Atos de concentração econômica no mercado de plataforma digital: Diálogo sobre a problemática de fusões e aquisições em ecossistemas digitais

Abstract

Os mercados digitais representam uma parcela considerável do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Em decorrência do crescente número de fusões e aquisições realizadas pelas plataformas digitais, cresce a preocupação com a concentração e poder de mercado destas empresas. Diante disso, o presente trabalho tem como tema central analisar os atos de concentrações (fusões e aquisições) realizadas por plataformas digitais – que organizam-se como ecossistemas compostos com muitos usuários e prestação de serviços complementares – e seus efeitos concorrenciais. Tal como, busca-se avaliar a capacidade dos atuais instrumentos normativos antitruste e se as metodologias adotadas pelo órgão antitruste conseguiriam controlar os atos de concentração que representem danos a concorrência. Por intermédio da revisão bibliográfica, da pesquisa na legislação estrangeira e da análise comparada com os normativos nacionais que balizam a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), conclui-se que a legislação brasileira, no atual estágio, não é capaz de impedir que as grandes plataformas de ecossistemas digitais aumentem seu expressivo poder econômico. Isto porque, a maioria das aquisições não passam pelo critério de dupla trava para notificação obrigatória ao órgão antitruste nacional, fugindo, portanto, de sua análise. Sendo assim, compreende-se como necessário uma atualização da legislação concorrencial, semelhante ao Digital Market Act (DMA) da União Europeia, mas adequado a realidade brasileira, para que se impeça a progressiva expansão de poder de mercado das plataformas digitais e a redução da inovação.

The main purpose of this paper is to analyse mergers and acquisitions carried out by digital platform, which operate as ecosystems with a large number of users and complementary service, and their competitive effects. Digital markets represent a considerable portion of the world GDP, and as a result of the increasing number of mergers and acquisitions carried out by digital platforms, there is growing concern about the concentration and market power of these companies. Thus, we seek to analyze and evaluate the ability of the current antitrust regulatory instruments, and whether the methodologies adopted by the antitrust agency, would be able to control the concentration acts that represent damage to competition. Through a literature review, research on foreign legislation and comparative analysis with the national regulations that guide CADE's actions, this research concludes that the Brazilian legislation, at its current stage, is not able to prevent that large digital ecosystem platforms increase their significant economic power, since most acquisitions do not go through the double-lock criterion for mandatory notification to the national antitrust agency, thus escaping from its analysis. Therefore, it is understood as necessary to update the competition legislation, similar to the European Union's Digital Market Act, but adapted to the Brazilian reality, in order to prevent the progressive expansion of digital platforms' market power and the reduction of innovation.