Análise dos efeitos da vigência da LGPD no Brasil quanto ao princípio da transparência entre websites brasileiros, avisos de cookies e dark patterns

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi analisar os efeitos da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados quanto aos avisos de cookies nos websites brasileiros em relação ao princípio da transparência. Durante a pesquisa, foi construído um robô de software – crawler bot – para obter capturas de tela, captura dos cookies que são instalados nos dispositivos dos usuários quanto estes acessam os endereços eletrônicos, assim como as políticas de privacidade e os termos de uso. A análise foi automatizada e manual. Os resultados da pesquisa empírica feita sobre 1.282 websites com TLD “.br” durante os anos de 2020 e 2022, antes e depois da vigência da LGPD, permitiram a coleta de dados de 1.188 e 1.160 websites que estavam acessíveis naqueles anos respectivamente. Com a vigência da LGPD, o percentual de avisos de cookies subiu de 6,90% para 55,17% nos anos observados. A pesquisa identificou que o perfil predominante de avisos de rastreamento apresenta elementos afirmativos e informativos para obtenção de consentimento – 63,4% em 2020 e 58,12% em 2022 – e que elementos para negar ou customizar o tratamento de dados são pouco empregados. Quanto ao emprego de dark patterns nos avisos de rastreamento, a Ilusão de Controle, a Manipulação Estética e a Falsa Hierarquia são alguns dos padrões mais recorrentes. A presunção de consentimento tácito diminuiu, porém continua alta: de 59,76% para 46,25% nos dois anos observados. O destaque para o elemento afirmativo caiu de 93,90% para 86,25% Identificou-se que apenas 8 sites (0,69% do total de 1.160 endereços acessíveis em 2022) atendiam a critérios definidos como ideais para os banners, e que destes somente 4 websites (0,35% do total de 1.160 endereços acessíveis em 2022) atendiam a critérios adicionais sobre consentimento tácito, destaque para elemento afirmativo, uso de cookie wall e de língua estrangeira.

The objective of this research was to analyze the effects of the validity of the General Data Protection Law regarding cookie notices on Brazilian websites in relation to the principle of transparency. During the research, a software robot – crawler bot – was built to obtain screen captures, capture of the cookies that are installed on the users' devices when they access the electronic addresses, as well as the privacy policies and terms of use. The analysis was both automated and manual. The results of the empirical research carried out on 1,282 websites with the “.br” TLD during the years 2020 and 2022, before and after the LGPD came into force, allowed the collection of data from 1,188 and 1,160 websites that were accessible in those years respectively. With the validity of the LGPD, the percentage of cookie warnings rose from 6.90% to 55.17% in the observed years. The research identified that the predominant profile of tracking notices has affirmative and informative elements to obtain consent – 63.4% in 2020 and 58.12% in 2022 – and that elements to deny or customize data processing are little used. As for the use of dark patterns in tracking warnings, the Illusion of Control, Aesthetic Manipulation and False Hierarchy are some of the most recurrent patterns. The presumption of tacit consent decreased, but remains high: from 59.76% to 46.25% in the two years observed. The emphasis on the affirmative element dropped from 93.90% to 86.25% It was identified that only 8 sites (0.69% of the total of 1,160 addresses accessible in 2022) met criteria defined as ideal for banners, and that of these, only 4 websites (0.35% of the total of 1,160 addresses accessible in 2022) met additional criteria on tacit consent, emphasis on affirmative element, use of cookie wall and foreign language.