STF decide: como a expansão do plenário virtual durante a pandemia da covid-19 impactou a deliberação no Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente trabalho busca examinar se e como a expansão do plenário virtual, que culminou com julgamentos de mérito no início da pandemia, afetou a deliberação no Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário virtual foi criado para o julgamento preliminar de repercussão geral no STF, o requisito para que os casos sejam julgados pela Corte: a relevância social, política, econômica e jurídica no tema questionado. Esse papel foi se expandindo ao longo do tempo fazendo com que hoje o Supremo Tribunal Federal tenha dois ambientes de deliberação: um físico e um virtual e as partes não sabem exatamente em qual delas seu processo será julgado quando propõe uma ação ou recorrem ao Supremo. O presente trabalho parte dos modelos de deliberação existentes para estudar onde o Supremo se insere e quais as alterações – e se existem – com a expansão mais recente do plenário virtual. Para esse estudo foi utilizada a pesquisa exploratória, por meio de revisão bibliográfica, a partir de artigos, livros, decisões e reportagens relacionados.

The present work intends to examine whether and how the expansion of the virtual plenary affected deliberation in the Federal Supreme Court (STF). The virtual plenary was created for the preliminary judgment of general repercussion in the STF, requirement for judgments in the Court: social, political, economic and legal relevance in the questioned subject. This role has expanded over time, so that today the Federal Supreme Court has two environments for deliberation: one physical and one virtual, and the parts do not know exactly in which one their case will be judged . The present work starts with the existing models of deliberation to study where the Supreme Court is inserted and what changes – and if they exist – with the most recent expansion of the virtual plenary. For this study, was used the exploratory research method, through a bibliographical review, based on articles, books, decisions and related reports.