O ativismo político estatal nas instituições do Rio Grande do Sul

Abstract

O princípio da separação de poderes é o que limita ações e desconcentra, das mãos de apenas um sujeito, os rumos de uma sociedade. Os ditames do Estado Democrático de Direito sobrevivem com base na submissão dos governantes ao império do Direito, recebendo feedback de seu trabalho através das eleições livres e realizadas periodicamente. A presente pesquisa visa analisar o fenômeno do ativismo político estatal, exercido por determinados sujeitos que, por meio de suas respectivas instituições, interferem ativa ou passivamente, participando do jogo político, ainda que não eleitos para tanto. Por outro lado, esses mesmos sujeitos, a depender do tema, podem agir ativamente, por interesses próprios, ou se omitir de forma intencional. Este estudo abordará, em um primeiro momento, o instituto da confiança e seus efeitos na consolidação do regime democrático. Através do confronto crítico do já publicado pela melhor doutrina especializada, junto a dados obtidos dos mais diversos órgãos e poderes, o estudo traçará a existência de eventuais reflexos, seja por ação ou omissão, em legislações – ou na Constituição – que beneficiaram determinadas categorias ou modificaram o jogo político nas últimas duas décadas, em detrimento da atuação do Poder Legislativo.

The principle of separation of powers limits actions and deconcentrates, from of hands of a single subject, the directions of a society. The Democratic State of Law survive based on the submission of rulers to the rule of law, receiving feedback on their work through free and periodic elections. This research aims to analyze the phenomenon of state political activism, carried out by certain agents, through their institutions, interfere and omit themselves, participating in the political game, even if they are not elected to do so. On the other hand, these same agents, depending on the theme, can act actively, for their own interests, or intentionally omit themselves. This study will address, at first, the trust institute and its effects in the democracy. Through the critical confrontation of what has already been published, by the best specialized doctrine, with data obtained from the Parlamento Gaúcho and the Judicial Branch, the study will trace the existence of possible reflexes, whether by action or omission, in legislation – or in the Constitution – which benefited certain categories or modified the political game in the last two decades, to the detriment of the performance of the Legislative Branch.