A tutela do direito ao esquecimento no ambiente digital: uma análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores, à luz do direito fundamental à proteção de dados

Abstract

O trabalho de dissertação irá analisar a tutela do direito ao esquecimento no ambiente digital na jurisprudência dos Tribunais Superiores brasileiros. A partir da análise conceitual e doutrinária do instituto, irá se buscar melhor compreender o conceito de “direito ao esquecimento”, que é múltiplo e pode referir-se a diversos fenômenos, a partir de um único termo. Será feita, para tanto, uma análise histórica que permite entender as mudanças ocorridas com o advento da internet e suas implicações jurídicas na forma de os Tribunais Superiores julgarem o tema. A partir de uma análise jurisprudencial qualitativa, será feita uma sistematização de como os Tribunais Superiores julgam o direito ao esquecimento, fazendo uma diferenciação entre os mecanismos clássicos de comunicação e a perspectiva de aplicabilidade do instituto, quando se trata de internet. O método indutivo, a análise doutrinária e bibliográfica serão utilizados para aprofundar as formas identificadas de direito ao esquecimento, quais sejam desindexação, anonimização, atualização e apagamento. Tendo em vista a vigência da LGPD, sob a doutrina dos direitos fundamentais, buscará essa dissertação sistematizar os supracitados institutos com as problemáticas existentes no ordenamento brasileiro, para que, da melhor forma possível, possa se compatibilizar a proteção de dados, na figura do direito ao esquecimento, com a liberdade no ambiente digital, para que as atividades possam ocorrer, mas sem violações da privacidade e a autodeterminação informativa.

The dissertation work will analyze the protection of the right to be forgotten in the digital environment in the jurisprudence of the brazilian superior courts. From the conceptual and doctrinal analysis of the study, will seek to better understand the concept of “the right to be forgotten” which is multiple and can refer to different phenomena, from one single term. Therefore, a historical analysis will be carried out allowing to understand changes that occurred with the advent of the internet and its legal implications in the way the superior courts judge the subject. From a qualitative jurisprudential analysis, it will be done a systematization of how the superior courts judge the right to be forgotten differentiating the classic mechanisms of communication and the perspective of applicability of the institute when it comes to the internet. The inductive method, doctrinal and bibliographic analysis will be used to deepen the identified forms of the right to be forgotten, which are de-indexing, anonymization, complementation and erasure. In view of the validity of the LGPD, from the perspective of informative self-determination, this dissertation will seek to systematize the aforementioned institutes with the existing problems in the Brazilian legal system so that, in the best possible way, data protection, in the form of the right to be forgotten, can be reconciled with freedom in the digital environment, so that activities can take place, but without violations of privacy and informational self-determination.