A propriedade intelectual na era da web 3.0: como a Blockchain, os Smart contracts e os NFTS podem afetar os direitos de autor

Abstract

Esta dissertação aborda as interseções existentes entre a propriedade intelectual – especificamente, os direitos de autor – e a Web 3.0 – representada neste texto pela blockchain, pelos smart contracts (contratos inteligentes) e pelos tokens não fungíveis (NFTs). Com tal finalidade, preliminarmente, a presente pesquisa contextualiza o campo dos direitos de autor em meio à disseminação das tecnologias digitais e da Web 3.0. Em face de tal conjuntura, encontra importantes desafios atualmente impostos aos direitos autorais, como a distribuição não autorizada de obras intelectuais, ineficiências na estrutura remuneratória do setor, fragmentação das faculdades jurídicas dos direitos de autor, falta de padronização de contratos, excesso de custos e intermediários, fungibilidade de obras digitais e existência de um sistema falho de controle sobre a utilização destas. Na sequência, a dissertação analisa, uma a uma, as supracitadas tecnologias, sempre com enfoque na aplicabilidade ao ramo da propriedade intelectual pesquisado. Quanto à blockchain,são examinados atributos fundamentais com direta influência nos direitos autorais: tecnologia distribuída e confiável, interoperabilidade, maleabilidade, generatividade, possibilidade de criação de escassez digital e de programação e execução de contratos inteligentes. Em seguida, investiga-se, a fundo, a natureza e o regime jurídico dos smart contracts, bem como sua utilização para coibir fraudes, substituir modelos de gerenciamento de dados digitais, facilitar o licenciamento de direitos e o pagamento de royalties, eliminar custos e reduzir intermediários, lidar com problemas complexos e padronizar contratos. Por sua vez, no tocante aos NFTs, ressalta-se as propriedades da tecnologia que a tornam apta a gerar escassez e valor no meio digital, além de permitir a consecução de diversas faculdades morais e patrimoniais do autor. Ademais, a pesquisa se preocupa em analisar a compatibilidade das tecnologias em tela com o ordenamento jurídico pátrio, em especial, a Lei do Direito Autoral (LDA), além de examinar possíveis abordagens regulatórias para a matéria. Ao longo do texto, a dissertação explora o fenômeno da desintermediação dos direitos de autor e, ao final, ressalta o potencial de a blockchain, os contratos inteligentes e os NFTs promoverem relevantes mudanças nesse campo da propriedade intelectual, a fim de torná-lo mais autônomo, produtivo e eficiente, centrado no autor e nos usuários das obras intelectuais.

The dissertation addresses the existing intersections between intellectual property – more specifically, copyright – and Web 3.0 – represented, namely, by blockchain, smart contracts and non-fungible tokens (NFTs). To this end, it contextualizes the field of copyright in the midst of the dissemination of digital technologies and Web 3.0. It thus finds important challenges currently imposed on copyright, such as the unauthorized distribution of intellectual works, inefficiency in the sector's remuneration structure, fragmentation of the legal powers of copyright, lack of standardization of contracts, excess costs and intermediaries, fungibility of digital works and the existence of a flawed system of control over their use. Next, the aforementioned technologies are investigated, one by one, always focusing on their applicability to the branch of intellectual property researched. As for the blockchain, fundamental attributes with a direct influence on copyright are examined: distributed and reliable technology, interoperability, malleability, generativity, possibility of creating digital scarcity and programming and executing smart contracts. Then, the nature and legal regime of smart contracts are highlighted, as well as their use to curb fraud, replace digital data management models, facilitate the licensing of rights and the payment of royalties, eliminate costs and reduce intermediaries, deal with with complex problems and standardize contracts. In turn, with regard to NFTs, emphasis is placed on the properties of technology that make it capable of generating scarcity and value in the digital environment, in addition to allowing the achievement of various moral and patrimonial faculties of the author. In addition, the research is concerned with analyzing the compatibility of the technologies in question with the national legal system, in particular, with the Brazilian Copyright Law (LDA), in addition to examining possible regulatory approaches to the matter. Throughout the text, the dissertation explores the phenomenon of copyright disintermediation and, at the end, highlights the potential of blockchain, smart contracts and NFTs to promote relevant changes in the field of copyright, in order to make it more autonomous, productive and efficient, centered on the author and users of intellectual works.