undamentos do grantismo penal: na visão de Luigi Ferrajoli

Abstract

A presente pesquisa que por ora se desenvolve visa demonstrar quais são os motivos jurídicas que demandaram a criação dos direitos e garantias fundamentais hoje tão bem definidos no texto da Constituição Federal do Brasil e do mundo. Destaca-se que poder/dever do Estado, de punir e aplicar à pena, por diversas vezes ultrapassa seus limites e nesta hora, os direitos e as garantias fundamentais de proteção à pessoa devem ser invocadas, pois o indivíduo pode, por meio do direito garantido pelos princípios da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal, da presunção de inocência, e também da vedação de provas ilícitas e ilegítimas exigir a proteção do Estado. Os princípios citados e garantias contidas na Constituição Federal/88 são mecanismos jurídicos de proteção ao cidadão acusado ou indiciado, eles instrumentalizam o processo penal e visam o equilíbrio entre o poder punitivo do Estado e a liberdade e proteção ao acusado ou indiciado. Conforme será melhor explicado no decorrer do trabalho, as garantias constitucionais, no que diz respeito ao processo penal, tem como alicerce, o garantismo penal defendido por Ferrajoli. É com base em tais princípios e nas garantias fundamentais, que o trabalho será desenvolvido, onde ao final, com a exploração do que realmente vem a ser o garantismo penal de Ferrajoli, concluirá a autora que este é justamente a concretização daqueles.

This research develops for now is to demonstrate what are the legal grounds that required the creation of today's fundamental rights and guarantees as well defined in the text of the Constitution of Brazil and the world. It is noteworthy that power / duty of the state to punish and apply the pen several times beyond its limits and this time, the rights and guarantees of protection should be given to the person because the individual can, through the right guaranteed the principles of legal defense, the adversarial, due process, presumption of innocence, and also the sealing of illegal evidence and illegitimate demand state protection.The above principles and guarantees contained in the Constitution Federal/88 are legal mechanisms for protecting the citizen accused or indicted, they instrumentalize criminal proceedings and seek a balance between the punitive power of the state and the freedom and protection to the accused or indicted. As will be further explained in this work, the constitutional guarantees with respect to criminal proceedings is guaranteed as the criminal alicece defended by Ferrajoli. It is based on such principles and fundamental guarantees that the work will be developed, where in the end, the exploitation of that really comes to be the guarantor of criminal Ferrajoli, the author conclude that this is precisely the achievement of those.