Da natureza autônoma e da existência de Inconstitucionalidade parcial na resolução ANEEL n.° 63/2004

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Roman, Flávio José	-
dc.contributor.author	Piau, Leandro Henrique Peres Araujo	-
dc.date.accessioned	2023-09-22T13:06:15Z	-
dc.date.available	2023-09-22T13:06:15Z	-
dc.date.issued	2012	-
dc.date.submitted	2023	-
dc.identifier.citation	PIAU, Leandro Henrique Peres Araujo. Da natureza autônoma e da existência de Inconstitucionalidade parcial na resolução ANEEL n.° 63/2004. 2023. 84 f. Monografia (Especialização em Direito de Regulação) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4729	-
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasiliense de Direito Público	pt_BR
dc.rights	Open Access	pt_BR
dc.subject	ANEEL	pt_BR
dc.subject	Agências reguladoras	pt_BR
dc.subject	Regulamento administrativo	pt_BR
dc.subject	ANEEL 63-2004	pt_BR
dc.title	Da natureza autônoma e da existência de Inconstitucionalidade parcial na resolução ANEEL n.° 63/2004	pt_BR
dc.type	Tese de mestrado	pt_BR
dc.location.country	BRA	pt_BR
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