Capacidade contributiva x alíquotas: o que dizem as exposições de motivos das leis e projetos de lei tributários

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Porto, Inês da Fonseca	-
dc.contributor.author	Marra, Cláudio Eduardo Cardoso	-
dc.date.accessioned	2023-09-22T13:03:45Z	-
dc.date.available	2023-09-22T13:03:45Z	-
dc.date.issued	2009	-
dc.date.submitted	2023	-
dc.identifier.citation	MARRA, Cláudio Eduardo Cardoso. Capacidade contributiva x alíquotas: o que dizem as exposições de motivos das leis e projetos de lei tributários. 2023. 46 f. Monografia (Especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4715	-
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasiliense de Direito Público	pt_BR
dc.rights	Open Access	pt_BR
dc.subject	Princípio da capacidade contributiva	pt_BR
dc.subject	Alíquota tributária	pt_BR
dc.subject	Projetos de lei	pt_BR
dc.title	Capacidade contributiva x alíquotas: o que dizem as exposições de motivos das leis e projetos de lei tributários	pt_BR
dc.type	Tese de mestrado	pt_BR
dc.location.country	BRA	pt_BR
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