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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4712
Título: | “Cidadãos do povo” X “cidadãos representantes do povo”: um estudo de caso da ADPF 144/STF à luz do princípio da igualdade, moralidade, proibidade administrativa e devido processo legal |
Autor(es): | Andrade, André Tadeu Magalhães de |
Palavras-chave: | ADPF 144;Presunção de inocência;Trânsito em julgado;Probidade administrativa |
Data de submissão: | 2023 |
Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
Citação: | ANDRADE, André Tadeu Magalhães de. “Cidadãos do povo” X “cidadãos representantes do povo”: um estudo de caso da ADPF 144/STF à luz do princípio da igualdade, moralidade, proibidade administrativa e devido processo legal. 2023. 42 f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2010. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4712 |
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