Novo modelo de modelo de tributação da importação como instrumento de política industrial: a vinculação da receita com tributação de importado como fomento a atividade industria

Abstract

O Brasil possui um sistema extrafiscal de tributação dos produtos importados reconhecidamente ineficiente, pois não atende a seu principal objetivo que é proteger a indústria nacional, vez que os níveis de desindustrialização do país são alarmantes. Diante disso, nesse trabalho propõe-se, sob a premissa teórica de uma visão econômica heterodoxa, a criação, pela via legislativa, de um novo modelo de tributação dos produtos importados deforma vinculada como forma de política industrial.

Brazil has an extra fiscal system of taxation of imported products that is admittedly inefficient, as it does not meet its main objective, which is to protect the national industry, since the levels of deindustrialization in the country are alarming. In view of this, this work proposes, under the theoretical premise of a heterodox economic vision, the creation through legislation of a new model of taxation of. Imported products in a linked way that encourages productive investment in the branches which Brazil imports most from abroad.