Os princípios do contraditório e da ampla defesa e o inquérito policial

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santos, Vinicius Fernando dos Reis	-
dc.date.accessioned	2023-08-10T23:22:49Z	-
dc.date.available	2023-08-10T23:22:49Z	-
dc.date.issued	2013	-
dc.date.submitted	2023	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Vinicius Fernando dos Reis. Os princípios do contraditório e da ampla defesa e o inquérito policial. 2023. 44 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4655	-
dc.description.abstract	A Constituição da República dispõe, em seu art. 5º, LV, que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Em tal dispositivo, a Carta Magna fez referência expressa ao direito à ampla defesa, não indicando, todavia, o seu exato significado e fazendo breve referência ao seu âmbito de aplicação.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasiliense de Direito Público	pt_BR
dc.rights	Open Access	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal	pt_BR
dc.subject	Inquérito policial	pt_BR
dc.subject	Assistência por advogado	pt_BR
dc.title	Os princípios do contraditório e da ampla defesa e o inquérito policial	pt_BR
dc.type	Tese de mestrado	pt_BR
dc.location.country	BRA	pt_BR
Aparece nas coleções:	Especialização em Direito Constitucional

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