Análise da compatibilidade do poliafeto com o Direito de família brasileiro

Abstract

Esta pesquisa realizou uma análise acerca da possibilidade de o poliafeto formar família e ganhar proteção do Direito de Família. Para tanto, distinguiu-se a poliafetividade das uniões paralelas, apresentou-se alguns julgados nacionais e internacionais e o pensamento de doutrinadores. Foram expostos os princípios e elementos que caracterizam a família e seu conceito. Estudou-se a monogamia e sua importância para o Direito de Família, assim como foi analisado o julgamento que aceitou a homoafetividade no Direito brasileiro. Lealdade e fidelidade, bigamia e impedimentos para o casamento foram examinados. Verificou-se a mínima interferência estatal em contraponto com a autonomia privada. Foi analisada a situação jurídica dos núcleos poliafetivos, analisando-se o julgamento do Pedido de Providências n° 000145908.2016.2.00.0000, do CNJ. Viram-se as formalidades invalidantes em torno do tema, assim como os direitos das mulheres e minorias em um lar poliafetivo, estes em contraponto com a função contramajoritária. A multiparentalidade, a vedação do enriquecimento sem causa e a proteção dos núcleos poliafetivos pelo Direito Obrigacional também foram estudados. A pergunta de pesquisa gira em torno da possibilidade de amparo do poliafeto pelo Direito de Família. A hipótese é a de que é possível, ainda que com certas ressalvas. A metodologia se baseou em uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, havendo coleta de dados bibliográficos em bibliotecas, principalmente virtuais. A doutrina sobre o tema foi estudada, assim como a jurisprudência dos Tribunais e alguns julgados específicos do Conselho Nacional de Justiça. Foi utilizada a pesquisa em artigos científicos, dissertações de mestrado, teses de doutorado e pós-doutorado, bem como outros escritos acadêmicos. Sites jornalísticos, jornais e informativos serviram para enfatizar a relevância do problema de pesquisa. A pesquisa foi eminentemente bibliográfica, embora contivesse coleta de dados.

This research carried out an analysis of the possibility of polyaffection to form a family and gain protection from Family Law. For that, polyaffectiveness was distinguished from parallel unions, some national and international judgments and the thought of doctrinaires were presented. The principles and elements that characterize the family and its concept were exposed. Monogamy and its importance for Family Law were studied, as well as the judgment that accepted homoaffectivity in Brazilian Law. Loyalty and fidelity, bigamy and impediments to marriage were examined. There was minimal state interference in contrast to private autonomy. The legal situation of the polyaffective nuclei was analyzed, analyzing the judgment of Request for Provisions n° 000145908.2016.2.00.0000, of the CNJ. The invalidating formalities surrounding the theme were seen, as well as the rights of women and minorities in a polyaffective home, these in contrast to the countermajoritarian function. Multiparentality, the prohibition of unjust enrichment and the protection of polyaffective nuclei by Obligatory Law were also studied. The research question revolves around the possibility of polyaffective protection by Family Law. The hypothesis is that it is possible, albeit with certain caveats. The methodology was based on an exploratory research, with a qualitative approach, collecting bibliographic data in libraries, mainly virtual ones. The doctrine on the subject was studied, as well as the jurisprudence of the Courts and some specific judgments of the National Council of Justice. Research was used in scientific articles, master's dissertations, doctoral and post doctoral theses, as well as other academic writings. Journalistic sites, newspapers and newsletters served to emphasize the relevance of the research problem. The research was eminently bibliographical, although it contained data collection.