Tecnologias de informação e o direito à desconexão: um diálogo hispano-brasileiro sobre a proteção do teletrabalhador

Abstract

A presença das tecnologias para as atividades básicas do cotidiano ilustra o cenário virtualizado e digital que impera na estruturação das relações sociais da contemporaneidade. Em que pese os ganhos e avanços positivos não devam ser desconsiderados, a forma como as tecnologias retiram, por vezes, excessivamente, os limites de contato e conexão entre pessoas faz com que avaliar o papel das ferramentas tecnológicas na relação laboral se torne tarefa fundamental. Nesse cenário, o uso exacerbado de tecnologias de comunicação poderá ocasionar o apagamento dos limites já tênues entre vida pessoal e vida profissional, fazendo com que o empregador se utilize dessas ferramentas para manter um poder de controle ininterrupto e para realizar demandas a qualquer momento. O teletrabalhador, por sua vez, poderá se sentir obrigado e responsável a atender as demandas de uma conectividade infinita, ainda que isso interfira em sua saúde e bem-estar no exercício das atividades laborais. Esse cenário problemático evidenciado faz com que seja necessário questionar qual a proteção que deve ser conferida ao teletrabalhador e ao seu direito à desconexão. Para a obtenção de uma resposta que não se restrinja à tímida movimentação legislativa brasileira, utilizar-se-á da metodologia comparativa, a partir de uma pesquisa bibliográfica e legislativa analítica e exploratória para comparar a realidade sociojurídica brasileira com referências internacionais que guardam similitudes de ordem jurídica, social ou cultural. Assim, em um primeiro momento serão analisados os principais aspectos e conceitos relacionados ao teletrabalho e ao direito à desconexão no Brasil para, em seguida, ser realizada uma análise exploratória e compreensiva das referências legislativas internacionais para, por fim, ao identificar a legislação espanhola como a melhor e mais adequada referência, realizar o estudo comparativo entre a legislação e o cenário jurídico de proteção à desconexão do trabalhador lá existente em contraponto, ou em harmonia, à realidade jurídico-social do teletrabalhador no Brasil. Busca-se, assim, identificar os principais pontos de convergência e de divergência e estabelecer, por fim, um caminho teórico-hermenêutico adequado para a construção de um direito à desconexão que seja de fato aplicado às relações trabalhistas modernas no Brasil.

The presence of technologies for basic daily activities illustrates the virtualized and digital scenario that prevails in the structuring of contemporary social relations. Despite the gains and positive advances that should not be disregarded, the way in which technologies remove, sometimes excessively, the limits of contact and connection between people makes evaluating the role of technological tools in the labor relationship a fundamental task. In this scenario, the exacerbated use of communication technologies may erase the already tenuous boundaries between personal and professional life, causing the employer to use these tools to maintain an uninterrupted power of control and to carry out demands at any time. The teleworker, in turn, may feel obliged and responsible to meet the demands of infinite connectivity, even if this interferes with his health and well-being in the exercise of work activities. This highlighted problematic scenario makes it necessary to question what protection should be given to teleworkers and their right to disconnect. In order to obtain an answer that is not restricted to the timid Brazilian legislative movement, comparative methodology will be used, based on an analytical and exploratory bibliographical and legislative research to compare the Brazilian socio-legal reality with international references that keep similarities of order legal, social, or cultural. Therefore, at first, the main aspects and concepts related to teleworking and the right to disconnection in Brazil will be analyzed, and then an exploratory and comprehensive analysis of international legislative references will be carried out, finally identifying Spanish legislation as the best and most appropriate reference, to carry out a comparative study between the legislation and the legal scenario for the protection of the worker's disconnection existing there in counterpoint, or in harmony, with the legal and social reality of the teleworker in Brazil. Moreover, the aim is to identify the main points of convergence and divergence and, finally, to establish an adequate theoretical-hermeneutic path for the construction of a right to disconnection that is actually applied to modern labor relations in Brazil.