O direito fundamental à proteção dos dados pessoais na Constituição Federal de 1988

Abstract

O presente trabalho indaga sobre a possibilidade de se construir um direito fundamental à proteção dos dados pessoal a partir da Constituição Federal de 1988, tendo como premissas o princípio da dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da privacidade, e a previsão constitucional do Habeas Data. Desenvolve-se por meio de três capítulos, primeiramente expõe-se o contexto problema da modernidade líquida, da sociedade de informação e da definição dos dados pessoais. Em seguida, discutem-se as origens da proteção à privacidade, seu fundamento social contemporâneo, e as dificuldades da sua definição, assim como a proteção à privacidade no Brasil à luz da literatura e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Por último, analisam-se os elementos caracterizadores dos direitos fundamentais e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais no direito comparado, para então confirmar se a hipótese, propondo-se a construção de um direito fundamental à proteção dos dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro e definindo-se suas dimensões e conceito.

This work argues in favour of the possibility of building a fundamental right concerning the protection of personal data from the Federal Constitution of 1988, which has as its premises the principle of human dignity, the inviolability of privacy, and the constitutional prediction of Habeas Data. It has been developed in three chapters, first it will expose the context of the problem related to liquid modernity, information society and the definition of personal data. Following, it discusses the origins of privacy protection, its social contemporary fundaments, and the difficulties for its definition, also studying protection of privacy in Brazil in the light of literature and precedents from the Federal Supreme Court. At the end, the elements that characterize fundamental rights and the fundamental right of data protection will be analyzed, towards confirmation of the hypothesis, proposing the construction of a fundamental right of data protection in the brazilian legal system and defining its dimensions and concept.