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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4601| Título: | Análise da compatibilidade entre o conceito de ato administrativo complexo e os contornos jurídicos dados pelo STF ao registro do ato de concessão de aposentadoria, reforma e pensão |
| Autor(es): | Leite, Sandro Grangeiro |
| Orientador(es): | Porto, Inês da Fonseca |
| Palavras-chave: | Concessão de aposentadoria;Tribunal de Contas;Contornos jurisprudenciais |
| Data de submissão: | 2023 |
| Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
| Citação: | LEITE, Sandro Grangeiro. Análise da compatibilidade entre o conceito de ato administrativo complexo e os contornos jurídicos dados pelo STF ao registro do ato de concessão de aposentadoria, reforma e pensão. 2023. 193 f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2009. |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4601 |
| Aparece nas coleções: | Outras Especializações |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Monografia_Sandro Grangeiro Leite_Especialização_2009.pdf | 118.37 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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