Ressocialização

Abstract

O presente trabalho objetiva demonstrar que o sistema carcerário brasileiro, da maneira como se encontra hoje, não cumpre seu objetivo precípuo, qual seja, recuperar e reeducar os presos e prepará-los para retornar à sociedade e se tornarem produtivos para que não reincidam em práticas delituosas. Para que essa proposta fosse desenvolvida, buscou-se, através da pesquisa bibliográfica, o fundamento teórico de toda intervenção punitiva do Estado no meio social, demonstrando-se a evolução da prisão, do direito penal, da função da pena e dos direitos dos presos ao longo do tempo. Com base no respaldo constitucional do princípio da dignidade humana inserto na Lei de Execução Penal, procurou-se, fazer uma análise das funções da pena e dos direitos do preso, assim como demonstrar os tipos de penas previstos e os regimes de cumprimento impostos pela legislação brasileira para cada caso. Foi feita, ainda, uma análise da situação dos presídios no Brasil, como base em informações do DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, destacando-se os projetos de cunho ressocializador que estão sendo desenvolvidos no Estado do Mato Grosso. O estudo proporcionou como resultado a constatação de que a reclusão nos moldes em que ocorre no Brasil, não regenera e não reintegra o sentenciado ao convívio social. A imperiosa necessidade de se oferecer condições para a ressocialização do condenado exige uma articulação entre s poderes estatais e a sociedade. O zelo pelo correto cumprimento da pena não implica somente em exigir o respeito e a dignidade do condenado como pessoa humana, mas, acima de tudo, requer o empenho pelo trabalho de ressocialização, sem o qual haverá apenas a punição do infrator, de pouco significado para a sociedade e para o sentenciado. Não basta prender, é necessário socorrer, desenvolvendo-se um persistente e estruturado trabalho ressocializador.

This paper aims to demonstrate that the Brazilian prison system, the way it is today, does not meet its primary objective, namely to recover and re-educate the prisoners and prepare them for return to society and become productive to not persist in practices criminal. For this proposal was developed, we sought, through literature, the theoretical foundation of all punitive state intervention in the social environment, demonstrating the evolution of prison, criminal law, the civil penalty and the rights of prisoners over time. Based on the support of the constitutional principle of human dignity inserted in the Penal Execution Law, it was, to analyze the functions of punishment and the rights of the prisoner, as well as demonstrate the kinds of sentences provided and compliance regimes imposed by legislation Brazilian for each case. Was made also an analysis of the situation of prisons in Brazil, based on information from DEPEN - National Penitentiary Department, highlighting the designs of nature resocializing being developed in the state of Mato Grosso. The study provided as a result of the finding that the confinement in the manner in which it occurs in Brazil, it regenerates and reconnects the non-sentenced for the society. The urgent need to provide conditions for the rehabilitation of the offender requires coordination between state and society's powers. The zeal for the correct execution of the sentence does not mean only in demand respect and dignity of the offender as a human person, but above all, requires a commitment by the work of resocialization, without which there will be only the punishment of the offender, of little significance for society and the sentenced. Do not just hold you need help, developing a persistent and structured work resocializing.