Decisões judiciais e desenvolvimento econômico e social

Abstract

O tema desta monografia insere-se na disciplina “Direito e Economia”, que estuda as relações existentes entre as ciências jurídicas e econômicas, ou seja, o Direito é visto e analisado, sob a ótica daquela disciplina, como norma jurídica economicamente eficiente. Pretende-se, assim, demonstrar que as decisões judiciais têm repercussão no desenvolvimento econômico e social do País, uma vez que aquelas decisões são fator de considerável importância para os agentes econômicos, que agem conforme o grau de segurança jurídica proporcionada pelo Judiciário e a proteção que o sistema judicial confere à propriedade privada, aos contratos e ao mercado de capitais. Enfim, busca-se neste trabalho examinar a atividade do magistrado sob o prisma de seus reflexos na economia do País. O interesse está no fato de o Direito, em última instância, ser aquilo que o juiz decide, daí a especial atenção que a atividade judicante recebe dos agentes econômicos.