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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4561
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Roque, Paulo | - |
dc.contributor.author | Mury, Mariana Moreira Alves | - |
dc.date.accessioned | 2023-06-30T15:19:29Z | - |
dc.date.available | 2023-06-30T15:19:29Z | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.date.submitted | 2023 | - |
dc.identifier.citation | MURY, Mariana Moreira Alves. O contrato de doação. 2023. 24 f. Artigo (Especialização em Contratos e Responsabilidade Civil) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4561 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho de conclusão de curso, depois de uma introdução histórica acerca da natureza jurídica da doação, desde o direito romano até os códigos civis brasileiros de 1916 e de 2002, analisa a doação como contrato nestas duas últimas codificações, e destaca - o que o caracteriza no sistema contratual - , em face da aceitação e da revogação do contrato, as peculiaridades que esse instituto apresenta com referência a ambos. Quanto à aceitação examina-se seu problema como consentimento presumido, o seu consentimento quando o donatário é um nascituro, a sua dispensa em se tratando de doação pura, e a doação que não pode ser impugnada por falta de aceitação. Por fim, no tocante à revogação, estudam-se os seus seguintes aspectos: a revogação da doação por ingratidão do donatário, a irrenunciabilidade antecipada do direito de revogar a doação por ingratidão deste e a circunstância de que a revogação da doação por ingratidão do donatário não prejudica os direitos adquiridos por terceiros. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Brasiliense de Direito Público | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Aceitação da doação | pt_BR |
dc.subject | Revogação da doação | pt_BR |
dc.subject | Contrato | pt_BR |
dc.subject | Doação | pt_BR |
dc.title | O contrato de doação | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
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