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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4550
Título: | Responsabilidade civil por perda de uma chance |
Autor(es): | Pinho, Ana Vládia Parente de |
Orientador(es): | Benício, Hercules Alexandre da Costa |
Palavras-chave: | Responsabilidade Civil;Perda da possibilidade;Princípio de incidência da reparação do dano causado, na pessoa do ofensor;Dano emergente |
Data de submissão: | 2023 |
Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
Citação: | PINHO, Ana Vládia Parente de. Responsabilidade civil por perda de uma chance. 2023. 54 f. Monografia (Especialização em Direito Privado) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2007. |
Resumo: | Trabalho sobre a responsabilidade civil por perda de uma chance, aplicada aos casos de perda da possibilidade de alcançar o resultado esperado ou de evitar um prejuízo, garantida pela concepção ético-jurídica do instituto da responsabilidade civil, que passa a ser tratado como Princípio de incidência da reparação do dano causado, na pessoa do ofensor, buscando concretizar o valor da solidariedade, da justiça e da dignidade da pessoa humana, à luz da Constituição brasileira de 1988. São frutos dessa nova ordem, a modificação do dano ilícito para o injusto e a previsão, no Código Civil de 2002, da responsabilidade sem culpa ou objetiva, fundada no risco da atividade, abrindo a porta para o ingresso de novas espécies de dano dentro da responsabilidade civil, como a chance perdida, que consiste num dano real e sério. Trata-se de nova espécie de dano com nuances de dano emergente e dano moral, na qual a reparação se dá levando em conta a equidade do caso concreto. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4550 |
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