Fidelidade partidária e a perda do mandato eletivo

Abstract

O presente trabalho pretende abordar as nuances e circunstâncias que cercam as decisões do Tribunal Superior Eleitoral no que tange à questão da fidelidade partidária e da perda do mandato eletivo. Para tanto, elaborou-se um texto teórico, qualitativo, calcado em pesquisa bibliográfica, no qual foi utilizado o método dedutivo. O primeiro passo da pesquisa constituiu-se em indicar, no primeiro capítulo, as considerações de natureza conceitual atinentes ao exercício da democracia. A partir daí, adentrou-se, no segundo capítulo, na seara da fidelidade partidária, no qual foram analisados aspectos legais, jurisprudenciais e doutrinários sobre a matéria. Dedicou-se, por fim, o terceiro capítulo para explicitar a razão da mudança diametral no sentido da interpretação das regras constitucionais e infraconstitucionais que envolvem o tema. Dessa forma, em face das recentes decisões em comento, o escopo deste trabalho é cotejar o contexto e as perspectivas dos efeitos das decisões no sistema político-partidário nacional.

The following text means to address the nuances and circumstances that surround the Superior Electoral Court and Supreme Court's decision on the matter of party fidelity and loss of elective mandate. For this effect, a theoretical, qualitative text has been elaborated based on bibliographical research using the deductive method. The first step of this research constitutes in indicating, in the first chapter, considerations of conceptual nature pertaining to the exercise of democracy. From that point, on the second chapter, the heart of party fidelity was analyzed in its legal, precedent and doctrinal aspects. Finally, the third chapter has been dedicated to explaining the reasons for diametric change in the sense of interpreting constitutional and infra constitutional rules that involve the theme