Garantismo: previsível desconstrução do crime

Abstract

Esta monografia versa sobre a desconstrução do crime, à luz da teoria garantista, questionando a constitucionalidade desta tese. Avaliam-se, com isso, correntes doutrinárias intervencionistas e liberalistas. A crescente criminalidade verificada na sociedade brasileira revela a importância da discussão. Serão estudados preceitos, fundamentos e características do direito penal. Justifica-se, então, a pesquisa, já que o tema lida com direitos e garantias constitucionais relativos à dignidade da pessoa humana, à liberdade e à segurança, valores consagrados constitucionalmente. Assim, serão abordados o sistema penal, a prisão, a vítima, a criminologia e a ressocialização do criminoso. O trabalho é desenvolvido, mediante análise bibliográfica, jurisprudencial e de textos legislativos. O método de abordagem utilizado é o dedutivo. Ao longo da monografia, será possível verificar que o garantismo possui falhas em seus conceitos, o que o torna impróprio para o direito brasileiro. Conclui-se que é necessária uma reforma na estrutura da prisão e não a sua abolição, visto que não existe sociedade sem crime.

This monograph analyses the deconstruction of crime, using as a framework the Garantista theory, questioning the constitutionality of this thesis. Interventionist and liberal doctrinaires are evaluated in this context. Growing rates of criminality in Brazil underscore the importance of this issue. Precepts and characteristics of criminal law will be examined. This focus is warranted given that the theme deals with constitutional rights and guarantees related to human dignity, liberty and safety, values which are constitutionally recognized. Thus, the monograph will does examine the criminal system, the prisons, the victim, criminology and the prisoner’s resocialization. The argument is developed through bibliographical and jurisprudential analysis as well as legislative texts. The results suggest reforming rather than abolishing the prisional system structure, since no society can live without such structure.