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dc.contributor.advisorBenício, Hércules Alexandre da Costa-
dc.contributor.authorMoreno, Daniele Cristina Manrique-
dc.date.accessioned2023-06-30T15:15:07Z-
dc.date.available2023-06-30T15:15:07Z-
dc.date.issued2007-
dc.date.submitted2023-
dc.identifier.citationMORENO, Daniele Cristina Manrique. Direitos sucessórios decorrentes da união estável. 2023. 52 f. Monografia (Especialização em Direito Privado) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4522-
dc.description.abstractO presente trabalho trata dos direitos sucessórios dos companheiros. Primeiro, examina o assunto sob o ponto de vista histórico, ao apresentar o gradativo reconhecimento de efeitos jurídicos aos que viviam em uniões informais no período anterior à Constituição Federal de 1988. Em seguida, mostra como ocorreu a regulamentação da sucessão causa mortis na união estável, pelas Leis nº 8.971/1994 e 9.278/1996, e as modificações trazidas pelo novo Código Civil. Finalmente, são analisados os dispositivos do novo ordenamento civil e as orientações jurisprudenciais que estão se formando, com o objetivo de buscar uma interpretação que proteja a entidade familiar.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherInstituto Brasiliense de Direito Públicopt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireitos sucessóriospt_BR
dc.subjectConstituição Federal de 1988pt_BR
dc.subjectLei nº 8.971/1994pt_BR
dc.subjectLei nº 9.278/1996pt_BR
dc.titleDireitos sucessórios decorrentes da união estávelpt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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