A tributação e a imunidade tributária recíproca entre os entes públicos

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como desiderato precípuo analisar, à luz da Constituição Federal, a tributação e suas implicações com a imunidade recíproca dos entes públicos, sob a perspectiva dos princípios constitucionais tributários e suas limitações, enfocando a imunidade recíproca como forma de estabilidade da ordem nacional, em razão da consagração do princípio do federalismo. A evolução constitucional da imunidade até os dias de hoje, enfocando o alcance da imunidade recíproca, de acordo com os serviços públicos oferecidos e finalidades essenciais. Por último, cumpre apresentar algumas questões que geram polêmicas quanto à aplicabilidade da imunidade recíproca. O objetivo do presente trabalho é, principalmente, demonstrar que o tema é vastíssimo, complexo e sujeito a uma série de dúvidas e questionamentos.

This work monographic main desire is to examine, in light of the Federal Constitution, taxation and its implications with the reciprocal immunity of public entities, from the perspective of constitutional principles tributaries and its limitations, focusing on reciprocal immunity as a form of stability of the national order, due to the incorporation of the principle of federalism. The evolution of constitutional immunity until today, focusing on the range of reciprocal immunity, according to public services offered and essential purposes. Finally, it present some issues that generate controversy to the applicability of reciprocal immunity. The objective of this work is, above all, demonstrate that the subject is vast, complex and subjected to a number of doubts and questions.