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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4509
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, André D. D. Ávila da | - |
dc.date.accessioned | 2023-06-30T15:13:37Z | - |
dc.date.available | 2023-06-30T15:13:37Z | - |
dc.date.issued | 2009 | - |
dc.date.submitted | 2023 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, André D. D. Ávila da. Competência para Controle Externo da Aplicação de Recursos dos Fundos Constitucionais de Educação Pública. 2023. 55f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4509 | - |
dc.description.abstract | A pesquisa tem, por objeto, o controle externo a cargo do Poder Legislativo, a fim de delimitar, mediante pesquisa bibliográfica e de jurisprudência, a competência outorgada aos órgãos de contas de cada ente federado para fiscalizar a aplicação de recursos objeto de transferências intergovernamentais. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Brasiliense de Direito Público | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Poder Legislativo | pt_BR |
dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Fundos constitucionais | pt_BR |
dc.title | Competência para Controle Externo da Aplicação de Recursos dos Fundos Constitucionais de Educação Pública | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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