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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4507
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Branco, Paulo Gustavo Gonet | - |
dc.contributor.author | Ferreira, Gustavo Pinto Zardi | - |
dc.date.accessioned | 2023-06-30T15:13:23Z | - |
dc.date.available | 2023-06-30T15:13:23Z | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.date.submitted | 2023 | - |
dc.identifier.citation | FERREIRA, Gustavo Pinto Zardi. A responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades limitadas por obrigações tributárias. 2023. 54f. Monografia (Especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2008. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4507 | - |
dc.description.abstract | Será analisada na presente monografia a responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades limitadas por obrigações tributárias, uma vez que há controvérsias, doutrinárias e jurisprudenciais, quanto ao alcance do artigo 135 do CTN, que permite tal responsabilização. Para tanto, estudaremos os atos que os sócios e administradores praticam, eivados de abuso de poder ou ilicitude, que podem ensejar a responsabilidade pessoal e ilimitada destes. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Brasiliense de Direito Público | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade dos sócios e administradores | pt_BR |
dc.subject | Sociedades limitadas | pt_BR |
dc.subject | Obrigações tributárias | pt_BR |
dc.subject | Artigo 135 do CTN | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades limitadas por obrigações tributárias | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
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