Acordo Extrajudicial homologado por sentença: aplicabilidade e benefícios

Abstract

Este trabalho monográfico analisa o Acordo Extrajudicial Homologado por Sentença:Aplicabilidade e Benefícios. O Acordo Extrajudicial Homologado por Sentença, nada mais é do que a vontade das partes, voltada para um fim comum, reduzida a termo, objetivando a solução de um conflito sem que se faça necessária a intervenção do Estado para a solução da lide. Ao homologar o acordo, este é convertido em um título executivo judicial, enquadrando-se, no Código de Processo Civil em seu Art. 475-N, inciso V. Esse fato atribui ao acordo, inicialmente extrajudicial, valor de sentença judiciária, trazendo juridicidade à vontade das partes e assegurando-Ihes o rápido cumprimento coercitivo e judicial no caso do não cumprimento do avençado no título. Sendo assim, a homologação coisa alguma é do que a entrega ao Estado da composição de um conflito, a qual é coberta pelo manto da juridicidade e recebe a chancela do Judiciário, para que, se preciso for, a qualquer tempo, possa ser invocada. O presente estudo se desenvolveu utilizando o procedimento metodológico do uso mais restrito no direito, havendo uma combinação de métodos. Foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, que estuda em profundidade, determinado fato sob todos os seus aspectos da investigação desenvolvida com base em material publicado em livros, manuais, apostilas, artigos, redes eletrônicas. O resultado será de poder transmitir mais informações ao público alvo sobre este tema.

This monographic work analyzes the Extrajudicial Agreements Homologated by Sentence. Extrajudicial agreement homologated by sentence, nothing more is of what the will of the parts, come back toward a common end, reduced the term, objectifying the solution of a conflict without if makes necessary the intervention of the State for the solution of deals. When homologating the agreement, this is converted into judicial an executive heading, fittingse, in the Code of Civil action in its Art. 475-N, interpolated proposition V. This fact attributes to the agreement, initially extrajudicial, value of judiciary sentence, bringing legality to the will of the parts and assuring the fast coercitive and judicial fulfilment in the case of the not fulfillment of the advanced one in the heading. Being thus, the homologation nothing more it is of what the delivery to the State of the composition of a conflict, which is covered by the mantle of the legality and receives it seal from the Judiciary one, so that, if necessary it will be, to any time, can be invoked. The present study if it developed using the method procedure of the use most restricted in the right, having a combination of methods. The method of bibliographical research was used, that studies in depth, definitive fact under all its aspects of the inquiry developed on the basis of material published in books, manuals, emends, articles, electronic nets. The result will be of being able to transmit more information to the white public on this subject.