Direito Penal do inimigo: a flexibilização das garantias individuais

Abstract

O avanço da criminalidade, por conseguinte, a necessidade de manter o controle jurisdicional, nos obriga a refletir sobre a possibilidade da flexibilização de garantias individuais, em benefício da coletividade e da seguridade social. Realizou, então, um estudo comparado, a qual permitiu a compreensão do tema e a importância de preservar as garantias individuais, utilizando o sistema penal como último recurso de contensão social.