Análise de Precedentes: liberdade de expressão e Dignidade da Pessoa Humana

Abstract

A presente monografia destina-se à análise de dois precedentes que versam sobre o conflito entre dois direitos fundamentais: o direito à liberdade de expressão e a garantia da dignidade da pessoa humana. Os precedentes escolhidos são do Supremo Tribunal Federal (Habeas Corpus 82.424/RS) e do Tribunal Constitucional da Espanha (Cuestión de Inconstitucionalidad 5152-2000). Ambos partiram de casos concretos relacionados ao problema da criminalização da divulgação de livros que negavam o holocausto ocorrido na Segunda Guerra Mundial. O caso brasileiro ainda tece considerações mais amplas sobre a abrangência do termo “racismo”. Como metodologia, cada precedente teve os seus argumentos esquematizados e analisados separadamente. As soluções encontradas foram igualmente objeto de estudo, ocorrendo, posteriormente um teste de prognósticos. Finalmente, foi feita uma comparação entre as soluções apresentadas para os diferentes casos. A finalidade deste estudo é observar a importância do precedente para a construção do direito, bem como verificar os métodos utilizados pelos tribunais constitucionais em suas decisões.

This Monograph is analyzes two precedents about the conflict of two fundamental rights: the freedom of speech and the dignity of the human being. The chosen precedents are from the “Supremo Tribunal Federal” (Habeas Corpus 82.424/RS) and Spain’s Constitutional Court (Cuestión de Inconstitucionalidad 5152- 2000). Both cases are related to concrete cases concerning the divulgation of books that denied the Second World War’s holocaust. The Brazilian case also analyses the meaning of the term “racism”. As methodology, each precedent’s arguments were analyzed separately. The solutions found in each case were equally studied, and there was a prognoses’ test. Finally, the different solutions were compared. This monograph’s finality is to learn about the importance of the precedent to Law, such as to verify the different methods used by the constitutional courts in their decisions.