Repercussão geral no recurso extraordinário: trâmite no âmbito do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O objetivo deste estudo é averiguar o novel instituto em diversos aspectos, inclusive em relação à atuação do Supremo Tribunal Federal, como Corte Constitucional. Para tanto, observará a aplicação de institutos análogos no direito comparado e no direito pátrio anterior. Além de estudos da legislação infraconstitucional sobre a matéria, alterações no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, jurisprudência e doutrina, a fim de contribuir teoricamente na seara do Direito Constitucional e Processual. Espera-se com os resultados alcançados contribuir para uma efetiva aplicação do Direito que vise resguardar toda a sociedade.