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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4481
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Alves, Maria do Socorro Pereira | - |
dc.date.accessioned | 2023-06-30T15:09:40Z | - |
dc.date.available | 2023-06-30T15:09:40Z | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.date.submitted | 2023 | - |
dc.identifier.citation | ALVES, Maria do Socorro Pereira. A ação rescisória como meio de impugnação judicial a processo maculado por vício na citação. 2023. 12 f. Artigo (Especialização em Teoria Geral do Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4481 | - |
dc.description.abstract | É de conhecimento geral que, para se resguardar a segurança jurídica, no desenvolvimento do processo, deve-se respeitar a formalidade mínima exigida para os atos. O desrespeito a estas formalidades pode qualificar o processo com vícios, e tais vícios pode conduzi-lo à nulidade. Em tempos remotos, prevalecia no direito o sistema legalista ou, como alguns preferem denominar, sistema formalista, segundo o qual qualquer desrespeito à forma determinada na legislação vigente implicava a nulidade do processo, sem aproveitamento de quaisquer atos processuais. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Brasiliense de Direito Público | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Segurança jurídica | pt_BR |
dc.subject | Sistema formalista | pt_BR |
dc.subject | Código de Processo Civil | pt_BR |
dc.title | A ação rescisória como meio de impugnação judicial a processo maculado por vício na citação | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
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