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dc.contributor.authorAlves, Maria do Socorro Pereira-
dc.date.accessioned2023-06-30T15:09:40Z-
dc.date.available2023-06-30T15:09:40Z-
dc.date.issued2010-
dc.date.submitted2023-
dc.identifier.citationALVES, Maria do Socorro Pereira. A ação rescisória como meio de impugnação judicial a processo maculado por vício na citação. 2023. 12 f. Artigo (Especialização em Teoria Geral do Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4481-
dc.description.abstractÉ de conhecimento geral que, para se resguardar a segurança jurídica, no desenvolvimento do processo, deve-se respeitar a formalidade mínima exigida para os atos. O desrespeito a estas formalidades pode qualificar o processo com vícios, e tais vícios pode conduzi-lo à nulidade. Em tempos remotos, prevalecia no direito o sistema legalista ou, como alguns preferem denominar, sistema formalista, segundo o qual qualquer desrespeito à forma determinada na legislação vigente implicava a nulidade do processo, sem aproveitamento de quaisquer atos processuais.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherInstituto Brasiliense de Direito Públicopt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectSistema formalistapt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civilpt_BR
dc.titleA ação rescisória como meio de impugnação judicial a processo maculado por vício na citaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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