Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4480
Título: A função social dos contratos e o princípio da relatividade dos efeitos do contrato no Novo Código Civil
Autor(es): Cunha Filho, Agildo Galdino da
Orientador(es): Khouri, Paulo Roberto Roque Antônio
Palavras-chave: Relação contratual;Direito de crédito;Inadimplemento contratual;Contrato
Editor: Instituto Brasiliense de Direito Público
Citação: CUNHA FILHO, Agildo Galdino da. A função social dos contratos e o princípio da relatividade dos efeitos do contrato no Novo Código Civil. 2023. 18 f. Artigo (Especialização em Contratos e Responsabilidade Civil) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2010.
Resumo: O presente artigo cuidará apenas das hipóteses em quem um terceiro interfere na relação contratual e prejudica o direito de crédito de uma das partes, mesmo sem ser ele o devedor (terceiro cúmplice). Ficarão de fora as hipóteses em que um terceiro se vale do contrato em seu benefício para exigir um direito de crédito ou uma prestação dele decorrente (estipulação em favor de terceiros) e em que o terceiro é indevidamente prejudicado por um contrato que lhe é inteiramente estranho ou por seu inadimplemento. Mas quais são os requisitos necessários para que se configure o dever de reparar do terceiro que contribui com o devedor para o inadimplemento contratual? Como a jurisprudência brasileira tem encarado o princípio da relatividade dos efeitos do contrato após a positivação infraconstitucional do princípio da função social do contrato? São essas as duas perguntas que o presente artigo, sem pretensão de exaurir os debates sobre o tema, pretende responder.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4480
Aparece nas coleções:Outras Especializações

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Artigo_AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO_Especialização_2010.pdf257.25 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.