Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4480
Título: | A função social dos contratos e o princípio da relatividade dos efeitos do contrato no Novo Código Civil |
Autor(es): | Cunha Filho, Agildo Galdino da |
Orientador(es): | Khouri, Paulo Roberto Roque Antônio |
Palavras-chave: | Relação contratual;Direito de crédito;Inadimplemento contratual;Contrato |
Data de submissão: | 2023 |
Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
Citação: | CUNHA FILHO, Agildo Galdino da. A função social dos contratos e o princípio da relatividade dos efeitos do contrato no Novo Código Civil. 2023. 18 f. Artigo (Especialização em Contratos e Responsabilidade Civil) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2010. |
Resumo: | O presente artigo cuidará apenas das hipóteses em quem um terceiro interfere na relação contratual e prejudica o direito de crédito de uma das partes, mesmo sem ser ele o devedor (terceiro cúmplice). Ficarão de fora as hipóteses em que um terceiro se vale do contrato em seu benefício para exigir um direito de crédito ou uma prestação dele decorrente (estipulação em favor de terceiros) e em que o terceiro é indevidamente prejudicado por um contrato que lhe é inteiramente estranho ou por seu inadimplemento. Mas quais são os requisitos necessários para que se configure o dever de reparar do terceiro que contribui com o devedor para o inadimplemento contratual? Como a jurisprudência brasileira tem encarado o princípio da relatividade dos efeitos do contrato após a positivação infraconstitucional do princípio da função social do contrato? São essas as duas perguntas que o presente artigo, sem pretensão de exaurir os debates sobre o tema, pretende responder. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4480 |
Aparece nas coleções: | Outras Especializações |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Artigo_AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO_Especialização_2010.pdf | 257.25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.