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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4477
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Porto, Inês | - |
dc.contributor.author | Ferreira, Aline da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2023-06-30T15:09:08Z | - |
dc.date.available | 2023-06-30T15:09:08Z | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.date.submitted | 2023 | - |
dc.identifier.citation | FERREIRA, Aline da Silva. Recursos de natureza extraordinária e matérias de ordem pública: o efeito translativo nos recursos extraordinários. 2023. 72 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4477 | - |
dc.description.abstract | A possibilidade do conhecimento de matérias de ordem pública no julgamento de recursos de natureza excepcional é tema que carece de uniformização no ordenamento jurídico brasileiro, seja no campo doutrinário, seja no campo jurisprudencial. A análise de questões relativas aos pressupostos processuais e às condições da ação quando do julgamento do recurso especial e do recurso extraordinário esbarra na exigência constitucional de que esses recursos sejam interpostos apenas contra causas decididas, o que obstaculariza, à primeira vista, o conhecimento das matérias que não tenham sido devidamente prequestionadas no juízo a quo. O presente trabalho tem por objetivo entender os institutos que envolvem a incidência do efeito translativo em sede recursal derradeira, a partir da análise dos pressupostos de admissibilidade do processo e ainda das características que fazem dos recursos de natureza excepcional um gênero de recurso diferenciado. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Brasiliense de Direito Público | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Pressupostos processuais | pt_BR |
dc.subject | Condições da ação | pt_BR |
dc.subject | Matéria de ordem pública | pt_BR |
dc.subject | Recurso extraordinário | pt_BR |
dc.title | Recursos de natureza extraordinária e matérias de ordem pública: o efeito translativo nos recursos extraordinários | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
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