A função social dos contratos de crédito para baixa renda

Abstract

A atual realidade econômica brasileira é muito positiva. Há abundancia na oferta de bens e serviços aos consumidores, fruto do aumento de renda e da estabilidade econômica. Esse atual momento também propicia um grande aumento na oferta de crédito ao consumidor, em especial ao consumidor de baixa renda. Através do estudo dos princípios constitucionais, dos novos valores apresentados pelo atual código civil brasileiro e especialmente através da legislação consumerista a presente pesquisa procura refletir como está e como deve ser a oferta de crédito aos novos consumidores recentemente incluídos na sociedade de consumo.

O objetivo principal é refletir sobre a função social dos atuais contratos e suas repercussões. É de fundamental importância para essa reflexão o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, também a constatação de sua hipossuficiência, pois se trata de pessoas de baixa renda. Não há outra conclusão possível nesse contexto senão a aplicação do princípio da boa-fé objetiva para esses contratos e o estabelecimento de uma dinâmica mais transparente, pois somente assim será possível mitigar os conflitos e trazer segurança jurídica a todos os envolvidos.

Brazil currently finds itself in a very positive economic situation. There is an abundance of goods and services being offered to consumers that reflect higher incomes and a stable economy, as well as huge increases in consumer credit, especially for lower income consumers. This paper is based on the study of constitutional principles, on the new principles added by the current Brazilian civil code, and especially on consumer legislation, and seeks to demonstrate both how credit is being and should be offered to new consumers that have recently been included into consumer society.

The main goal of the paper is to address the social role of current contracts and their repercussions. To do this, it is fundamentally important to recognize the vulnerability and lack of assets of low income consumers. The only possible conclusion in this context is to apply the principle of good faith concerning contracts and to establish more transparent procedures. Only then will it be possible to mitigate conflicts and provide legal security to all those involved.