Eutanásia como causa supralegal de exclusão da culpabilidade

Abstract

Esta pesquisa tem como objeto a temática da exclusão da culpabilidade no caso da prática de eutanásia em situação em que a vítima esteja em grande sofrimento e sem perspectiva de cura. Por intermédio da pesquisa bibliográfica, pode-se considerar a prática da eutanásia como um fato típico e ilícito, entretanto, estando a vítima nas condições especiais supramencionadas, acrescidas das condições subjetivas atinentes ao autor do fato que adiante serão tratadas, forçoso será reconhecer a exclusão da culpabilidade do agente, eis que no conjunto das circunstâncias aferidas, dele não se poderia exigir conduta diversa, mesmo que contrária ao direito.

This research has as object is the thematic of the guilt exclusion in the euthanasia practice case in situation in which the victim is in great suffering and without cure perspective. Through the bibliographical research, it can consider the euthanasia practice as a typical and illicit fact, however, being the victim in the special terms supplies-mentioned, added of the subjective terms in concerning to the fact author that ahead will be treated, mandatory will be to recognize the agent guilt exclusion, there you have that in the set of the checked circumstances, of him could not demand several conduct, even though contrary to the right.