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dc.contributor.advisorMeira, Liziane-
dc.contributor.authorFalcão, Vanina Lídia Carvalho-
dc.date.accessioned2023-06-30T15:08:32Z-
dc.date.available2023-06-30T15:08:32Z-
dc.date.issued2008-
dc.date.submitted2023-
dc.identifier.citationFALCÃO, Vanina Lídia Carvalho. Os sujeitos passivo e ativo do ICMS nas operações de Importação. 2023. 48 f. Monografia (Especialização em Direito tributário) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4472-
dc.description.abstractÉ notório que os vários assuntos que envolvem o ICMS são peculiares e polêmicos, principalmente quando se discute quem são os verdadeiros sujeitos passivo e ativo do ICMS nas operações mercantis que envolvam bens e mercadorias importadas do exterior. O presente trabalho tenta buscar a resposta através de um estudo jurídico sistemático com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência pátria, analisando os elementos material, temporal, pessoal e espacial do ICMS Importação no Brasil.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherInstituto Brasiliense de Direito Públicopt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectImportação no Brasilpt_BR
dc.subjectOperações mercantispt_BR
dc.titleOs sujeitos passivo e ativo do ICMS nas operações de Importaçãopt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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