A reforma do judiciário brasileiro e os reflexos sobre a estrutura econômica: o risco Brasil

Brandão, José Andrade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Branco, Paulo Gustavo Gonet	-
dc.contributor.author	Brandão, José Andrade	-
dc.date.accessioned	2023-06-30T15:08:12Z	-
dc.date.available	2023-06-30T15:08:12Z	-
dc.date.issued	2005	-
dc.date.submitted	2023	-
dc.identifier.citation	BRANDÃO, José Andrade. A reforma do judiciário brasileiro e os reflexos sobre a estrutura econômica: o risco Brasil. 2023. 77 f. Monografia (Especialização em Direito público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2005.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4469	-
dc.description.abstract	Definindo o objetivo da pesquisa que é analisar em que medida a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição-PEC 29/2000 (Emenda Constitucional nº 45) que trata da Reforma do Poder Judiciário Brasileiro refletiu na estrutura econômica e se contribuiu para reduzir o risco Brasil. Como conceito de estrutura econômica para esta pesquisa adotará a definição do art. 170 da Constituição Federal-CF, que traça como fundamento do ordenamento jurídico econômico a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa conforme os ditames da justiça social e os princípios da propriedade privada, livre concorrência e defesa do consumidor em uma sociedade globalizada.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasiliense de Direito Público	pt_BR
dc.rights	Open Access	pt_BR
dc.subject	Propriedade privada	pt_BR
dc.subject	Livre concorrência	pt_BR
dc.subject	Defesa do consumidor	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário	pt_BR
dc.title	A reforma do judiciário brasileiro e os reflexos sobre a estrutura econômica: o risco Brasil	pt_BR
dc.type	Tese de mestrado	pt_BR
dc.location.country	BRA	pt_BR
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