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dc.contributor.authorMoraes, José Luciano Jost de-
dc.date.accessioned2023-06-30T15:07:45Z-
dc.date.available2023-06-30T15:07:45Z-
dc.date.issued2006-
dc.date.submitted2023-
dc.identifier.citationMORAES, José Luciano Jost de. Direito adquirido e planos econômicos. 2023. 58 f. Monografia (Especialização) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4465-
dc.description.abstractO presente trabalho busca, sem a pretensão de esgotar o tema, abordar a legitimidade da invocação da cláusula constitucional do direito adquirido, em face de instituição de um novo plano de estabilização econômica, questionando, por decorrência, o papel do direito, não só no que tange a obrigatoriedade de suas normas, mas também a justiça e efeitos das decisões judiciais referente à matéria.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherInstituto Brasiliense de Direito Públicopt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito adquiridopt_BR
dc.subjectPlanos econômicospt_BR
dc.subjectEconomiapt_BR
dc.titleDireito adquirido e planos econômicospt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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