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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4465
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Moraes, José Luciano Jost de | - |
dc.date.accessioned | 2023-06-30T15:07:45Z | - |
dc.date.available | 2023-06-30T15:07:45Z | - |
dc.date.issued | 2006 | - |
dc.date.submitted | 2023 | - |
dc.identifier.citation | MORAES, José Luciano Jost de. Direito adquirido e planos econômicos. 2023. 58 f. Monografia (Especialização) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2006. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4465 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho busca, sem a pretensão de esgotar o tema, abordar a legitimidade da invocação da cláusula constitucional do direito adquirido, em face de instituição de um novo plano de estabilização econômica, questionando, por decorrência, o papel do direito, não só no que tange a obrigatoriedade de suas normas, mas também a justiça e efeitos das decisões judiciais referente à matéria. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Brasiliense de Direito Público | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Direito adquirido | pt_BR |
dc.subject | Planos econômicos | pt_BR |
dc.subject | Economia | pt_BR |
dc.title | Direito adquirido e planos econômicos | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
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