Adequação da teoria da ponderação ao direito civil em uma perspectiva constitucional

Abstract

O presente estudo pretende responder a seguinte indagação: “Como é possível maximizar a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, utilizando-se da ponderação, sem perda da segurança jurídica?”. Com isso, espera-se contribuir com o campo civil-constitucional, refletindo as implicações à segurança jurídica dos particulares diante de decisões judiciais que se fundamentam na teoria da ponderação, conforme proposta por Robert Alexy. Para chegar ao objetivo geral do trabalho, foi determinada a problemática acerca da aplicação dos princípios no direito civil, avaliados os influxos do direito constitucional na interpretação deste ramo do direito, verificado como ocorre a aplicação da teoria da ponderação neste âmbito, e, finalmente, traçadas regras interpretativas que delimitam a aplicação da teoria da ponderação no direito civil. Propõe-se então duas adequações a teoria da ponderação, na forma proposta por Robert Alexy: Um juízo prévio a respeito da necessidade de utilização da ponderação, tomando-se por base a ideia de constituição como moldura de Ernst-Wolfgang Böckenförde e uma mudança na fórmula do peso na ponderação, prestigiando a solução que mais se adeque a boa-fé.

The present study intends to answer the following question: “How is it possible to maximize the application of fundamental rights in private relationships, using weighting, without loss of legal certainty?”. With this, it is expected to contribute to the civil-constitutional field, reflecting the implications for the legal security of individuals in the face of judicial decisions that are based on the theory of balancing, as proposed by Robert Alexy. In order to reach the general objective of the work, the problem concerning the application of principles in civil law was determined, the influxes of constitutional law in the interpretation of this branch of law were evaluated, verified how the application of the theory of weighting in this scope occurs, and, finally, interpretive rules are outlined that delimit the application of the theory of weighting in civil law. Two adjustments are then proposed to the theory of weighting, in the form proposed by Robert Alexy: A prior judgment regarding the need to use weighting, based on the idea of constitution as a frame from Ernst-Wolfgang Böckenförde and a change in the weight formula in weighting , honoring the solution that best suits good faith.