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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/440
Título: | A busca por limites ao subjetivismo judicial: critérios de racionalidade e legitimidade em sede de jurisdição constitucional |
Autor(es): | Nóbrega, Guilherme Pupe da |
Orientador(es): | Branco, Paulo Gustavo Gonet |
Palavras-chave: | Jurisdição Constitucional;Separação de Poderes;Controle de Constitucionalidade;Hermenêutica Constitucional;Política |
Data de submissão: | 2012 |
Citação: | NÓBREGA, Guilherme Pupe da. A função política da jurisdição constitucional. Brasília, 2010. 121f. –Dissertação (Mestrado). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
Resumo: | O presente trabalho trata do exame de propostas de limitação ao papel ativo atualmente desempenhado em sede de jurisdição constitucional como forma de conformá-lo com a democracia e com a segurança jurídica |
Abstract: | The present work deals with the examination of proposals for limiting the active role currently played in place of a constitutional court as a way to shape it with democracy and with legal certainty... |
Descrição: | Dissertação apresentada como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre ao Programa de Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/440 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional |
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