O recurso especial e as matérias de ordem pública

Abstract

Relatório monográfico de pesquisa no âmbito do Direito Processual Civil, abordando tópico atinente à possibilidade de que as matérias de ordem pública sejam apreciadas em sede de recurso especial. [METODOLOGIA] Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, o trabalho científico se desenvolve por conceitos operacionais dispostos em quatro capítulos distintos, cada qual contendo as referências doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas pertinentes aos temas abordados. [RESULTADOS] O estudo quanto aos aspectos que são comuns a todos os recursos cíveis, a análise das particularidades pertinentes às matérias de ordem pública (relevantes por propiciarem a constituição e o desenvolvimento válidos e adequados para o processo), bem como a apreciação das características próprias do recurso especial (igualmente importante por viabilizar a manutenção da autoridade das normas jurídicas infraconstitucionais), possibilitou a demonstração da compatibilidade que existe entre estes últimos dois institutos jurídicos (o recurso especial e as matérias de ordem pública), compatibilidade esta que também se esclareceu ser bastante útil ao atendimento de princípios relevantes para o Direito Processual, v.g., princípio da efetividade da prestação jurisdicional e princípio da economia processual.

[INTRODUCTION] Scientific research related to civil lawsuit, dealing with topics linked to the possibility that public order subjects might be analyzed in special appeal. [METHODOLOGY] Using the instrumental research and the bibliographical technique, the scientific work is developed with operational concepts organized in four separate chapters, each one of them filled with law doctrine, judicial decisions and laws that are related to the topic analyzed. [RESULTS] The study of the common aspects of all civil appeals, the analyses of the particularities linked to the public order subjects (relevant because they provide a correct beginning and a valid development to the lawsuit), and the appreciation of the characteristics of the special appeal (important, as well, because it keeps the authority of the laws), shows the compatibility that exists between the special appeal and the public order subjects. It also shows that this compatibility is very useful for important principles related to the lawsuit, such as the principles named as “princípio da efetividade da prestação jurisdictional” and “princípio da economia processual”.