Delimitando o precedente vinculante : por uma construção metodológica do direito jurisprudencial brasileiro

Abstract

A presente pesquisa examina qual parcela dos seus precedentes o Supremo Tribunal Federal identifica como vinculativa, bem como os critérios empregados pela Corte para efetuar tal delimitação. Trata-se de trabalho que correlaciona o sistema de common lawcom a operação do direito jurisprudencial brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal, tentando identificar, na atual conjuntura histórico-jurídico-hermenêutica, como a cúpula judiciária do país trabalha com os precedentes: elementos alheios à matriz romano germânica em que se funda precipuamente o sistema normativo brasileiro.

This research paper examines which portion of its precedents the Brazilian Supreme Court identifies as binding as well as the criteria used by the Court to make such a definition. It correlates the common law system with the Brazilian Supreme Court’s decision-making process by which it has to deal with its jurisprudence. The research also seeks to identify, in the current Brazilian historical-legal hermeneutic decision-making process of the Supreme Court, how the country's judicial cupule works with its precedents: elements unrelated to Roman-Germanic matrix in which the Brazilian legal system was primarily founded.