Crises, direito e macroeconomia : uma análise da capacidade do direito brasileiro no combate às crises econômico-financeiras

Abstract

A presente dissertação tem o intuito de estudar as ferramentas governamentais apropriadas para responder às diferentes formas de estresse econômico e financeiro em tempos de crise. Nossa análise é apresentada utilizando-se as ferramentas apresentadas por Anthony Casey como respostas ideais aos quatro quadros de tensão econômico-financeira e inserindo-as no contexto Brasileiro. Segundo Casey, as ferramentas empregadas pelos governos para aliviar uma crise devem depender da natureza do problema específico em questão, de modo que abordagens dispersas provavelmente não funcionarão. Por mais óbvio que possa parecer, Casey sustenta que esse princípio foi amplamente ignorado nos últimos episódios de crise econômico-financeira, e grande parte da confusão nas respostas a esses quadros pode ser atribuída às tentativas de usar as ferramentas erradas e à implementação de medidas que não tinham um propósito claro. Para fins desse trabalho, também ofereceremos uma análise com ênfase especial na interação entre as respostas às crises e os preceitos estudados pela área do direito e macroeconomia, uma vez que o papel da relação entre direito e as decisões macroeconômicas tem sido obviamente incompreendida e, não raro, fornece exemplos contundentes de análise confusa de relações de causalidade.

The present dissertation aims to study the appropriate government tools to respond to different forms of economic and financial distress in times of crisis. Our analysis is offered using the tools presented by Anthony Casey as ideal responses to the four settings of economic-financial tension and inserting them in the Brazilian context. According to Casey, the tools used by governments to alleviate a crisis must depend on the nature of the specific problem at hand, so scattered approaches are unlikely to work. As obvious as it may seem, Casey sustains that this principle has been largely ignored in recent episodes of economic and financial crisis, and much of the confusion in responses to these contexts can be attributed to attempts to use the wrong tools and implement measures that had no clear purpose. For the purposes of this work, we will also offer an analysis with special emphasis on the interaction between responses to crises and the precepts studied by the area of law and macroeconomics, since the role of the relationship between law and macroeconomic decisions has been obviously misunderstood and, repeatedly, provides compelling examples of confused analysis of causal relationships.