O procedimento de escolha dos ministros do STF: ingerência do Executivo no Legislativo: uma análise à luz do princípio da separação de poderes.

Abstract

O presente trabalho, situado na área dos Princípios Constitucionais Fundamentais, tem o propósito de averiguar em que medida a indicação e nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal, pelo Presidente da República, violam o princípio da separação dos poderes. Tem por objetivo realizar uma revisão bibliográfica dos principais autores que abordam os conceitos do tema, na doutrina em geral e, particularmente, no Direito Constitucional moderno. Nesse sentido, o tipo de pesquisa adotada foi a dogmática, fazendo uso da legislação constitucional pertinente. A técnica de pesquisa utilizada foi o levantamento de dados e a revisão bibliográfica, e o método de procedimento é o monográfico, sendo o trabalho dividido em dois capítulos: i) o princípio da separação dos poderes como contenção do poder pelo poder e, ii) o Supremo Tribunal Federal como órgão de cúpula do poder judiciário brasileiro. A partir do trabalho realizado, foi possível concluir que a resposta ao problema posto é negativa, isto é, não há violação ao princípio da separação de poderes em virtude da indicação e nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da República.