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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/430
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Alexandre, Cristiane Aurora | - |
dc.date.accessioned | 2012-10-08T13:25:54Z | - |
dc.date.available | 2012-10-08T13:25:54Z | - |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.date.submitted | 2012 | - |
dc.identifier.citation | ALEXANDRE, Cristiane Aurora. A intervenção judicial nas escolhas orçamentárias e a efetivação das políticas públicas. Brasília, 2012. 45f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/430 | - |
dc.description | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo tem por tema a intervenção judicial nas escolhas orçamentárias e a efetivação das políticas públicas para o atendimento dos direitos fundamentais constitucionalmente garantidos a todos os cidadãos. Pretende-se, pois, desenvolver uma reflexão sobre as escolhas orçamentárias e a vinculação das políticas públicas aos ditames constitucionais, os quais fundamentam e limitam a atuação dos Poderes Públicos. Para tanto, o trabalho é divido em três capítulos: o primeiro trata da escolha do orçamento e a efetivação das políticas públicas; o segundo aborda a posição do Supremo Tribunal Federal quanto às escolhas orçamentárias nas áreas da saúde e da educação; e o terceiro apresenta uma breve exemplificação do comportamento do Poder Judiciário da África do Sul e da Espanha na implementação das políticas públicas. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Políticas Públicas | pt_BR |
dc.subject | Orçamento | pt_BR |
dc.subject | Intervenção Judicial | pt_BR |
dc.title | A intervenção judicial nas escolhas orçamentárias e a efetivação das políticas públicas. | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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