A interferência de condutas tributárias na concorrência: o caso dos concentrados para refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus

Abstract

A temática sobre tributação e concorrência se torna cada vez mais recorrente. Ocorre que, nem sempre o problema concorrencial decorre das políticas públicas tributárias, existem causas diversas como o comportamento dos agentes econômicos envolvidos. Nesse sentido, o trabalho investiga a possibilidade das infrações tributárias adotadas pelas indústrias de refrigerantes beneficiárias de incentivos fiscais provenientes da ZFM prejudicarem não só o erário, mas também a livre concorrência. A abordagem utilizada foi o método de rastreamento de processos, que através de pesquisa documental examinou manifestações do Carf quanto às infrações tributárias, além de ter buscado uma equivalência com práticas anticompetitivas mediante os princípios da atividade econômica. Conclui-se que há evidências suficientes de que as práticas tributárias possam ser enquadradas como infrações antitruste, merecendo apreciação das entidades do SBDC. Os resultados da pesquisa contribuem para a literatura, formuladores de políticas públicas tributárias e concorrenciais, além de especialistas nessas áreas.