O judiciário consultivo como correção de uma anomalia sistêmica e como instrumento redutor da complexidade

Abstract

A presente tese de doutorado objetiva propor a existência de uma fissura no Sistema do Direito, gerada pela anomalia operativa advinda da ausência de dimensão consultiva no Subsistema do Judiciário. A pesquisa pressupõe que todo o Sistema do Direito funciona em duas dimensões, uma consultiva e outra contenciosa, à exceção do Judiciário, que é a ultima ratio do Sistema do Direito. A realidade da prestação jurisdicional no contexto de uma sociedade de massas e no contexto tecnológico do século XXI, adiciona complexidade ao problema, fazendo com que ao não haver a consolidação prévia do direito pelo Judiciário, nasça a indefinição do código direito/não direito, previsto na Teoria dos Sistemas de Luhmann, que é o marco teórico desta pesquisa. Para a comprovação da hipótese, a pesquisa foca na investigação dogmática, centrada na revisão bibliográfica, a fim de apresentar um diálogo entre as teorias do direito e dos sistemas, através de uma abordagem ainda não explorada sobre a temática. Adicionalmente, a pesquisa relaciona a ausência de dimensão consultiva no Judiciário com a demora nos julgamentos, com a sensação de insegurança jurídica e com a constante mutação da jurisprudência, demonstrando, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça, que o desequilíbrio entre o ingresso de novos processos e o julgamento dos antigos aumenta ano a ano. Ao final, a pesquisa entrega uma proposta de modelo de funcionamento do Judiciário consultivo, aderente à legislação processual brasileira.

The present doctoral thesis aims to propose the existence of a fissure in the Law System, generated by the operative anomaly arising from the absence of an advisory dimension in the Judiciary Subsystem. The research assumes that the entire Law System works in two dimensions, one advisory and the other contentious, with the exception of the Judiciary, which is the ultima ratio of the Law System. The reality of judicial Courts in the context of a mass society and in the technological context of the 21st century, adds complexity to the problem, causing that, when there is no prior consolidation of the law by the Judiciary, the lack of definition of the law/non-law code, foreseen in Luhmann's Systems Theory, which is the theoretical framework of this research. To prove the hypothesis, the research focuses on dogmatic investigation, centered on the literature review, in order to present a dialogue between the theories of law and systems, through an approach not yet explored on the subject. Additionally, the research relates the absence of a advisory dimension in the Judiciary with the delay in judgments, with the feeling of legal uncertainty and with the constant mutation of jurisprudence, demonstrating, based on data from the Conselho Nacional de Justiça, that the imbalance between the entry of new cases and the judgment of old ones increases year by year. In the end, the research delivers a proposal for a model of functioning of the advisory judiciary, adhering to the Brazilian procedural legislation.