Democracia e jurisdição constitucional: a constituição enquanto fundamento democrático e os limites da jurisdição constitucional como mecanismo legitimador de sua atuação

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo tentar demonstrar que o conceito moderno de democracia, face à complexidade social, exige que outros sujeitos, não somente os representantes eleitos pelo povo, desempenhem papéis democráticos, sem que isso traga qualquer ameaça ao preceito de que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. O foco maior será na atuação do sistema da justiça, principalmente no Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional. Também será objeto de estudo o sistema democrático contemporâneo e a democracia constitucional e liberal. O positivismo como mecanismo assecuratório da previsibilidade das normas e a supremacia da Constituição também serão analisados. A legitimidade do poder judiciário, com enfoque específico no exercício do controle de constitucionalidade, passa por tal análise, onde se tentará verificar se há violação democrática na atuação proeminente do sistema da justiça nas decisões relevantes sobre os rumos de uma nação.

This dissertation aims to try to demonstrate that the modern concept of democracy, in the face of social complexity, requires that other subjects, not just representatives elected by the people, play democratic roles, without this bringing any threat to the precept that all power emanates from the people and in their name will be exercised. The greater focus will be on the performance of the justice system, mainly on the Federal Supreme Court in the exercise of constitutional jurisdiction. The contemporary democratic system and constitutional and liberal democracy will also be studied. Positivism as a mechanism to ensure the predictability of norms and the supremacy of the Constitution will also be analyzed. The legitimacy of the judiciary, with a specific focus on the exercise of constitutionality control, undergoes such an analysis, where an attempt will be made to verify whether there is a democratic violation in the prominent role of the justice system in relevant decisions about the direction of a nation.