Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4242| Título: | A consulta pública na AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia a processualização da consulta pública a partir do Art. 29 da LINDB |
| Autor(es): | Campelo, Victor Costa |
| Orientador(es): | Borges, Leonardo Estrela |
| Palavras-chave: | Democracia;Agência Reguladora;Consulta pública;Processualização administrativa;Participação popular |
| Citação: | CAMPELO, Victor Costa. A consulta pública na AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia a processualização da consulta pública a partir do Art. 29 da LINDB. 2023. 93 f. (Mestrado Profissional em Direito) — Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022. |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4242 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DISSERTACAO_ VICTOR COSTA CAMPELO _ MESTRADO_2022.pdf | 1.08 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.