COMPAZ – política pública de redução da violência através da promoção da cidadania: análise teórica e prática sob uma perspectiva jurídica Brasília 2022

Abstract

O grave problema da desigualdade social no Brasil e a possibilidade de minimização deste quadro a partir da implementação de políticas públicas são o ponto de partida da presente pesquisa, que pretende estudar os contornos teóricos e práticos que envolvem uma política pública de promoção da cidadania, a partir da perspectiva de alcance de um ideal democrático, consubstanciado na concretização de direitos fundamentais essenciais. O objeto do estudo são os Centros Comunitários da Paz – COMPAZ, localizados em Recife, capital do Estado de Pernambuco, equipamentos públicos inspirados no modelo Colombiano de disseminação da “cultura de paz” e que ofertam uma série de serviços à população mais carente da cidade. A relevância do tema decorre da importância de estudar políticas públicas que tenham como objetivo a redução do abismo social brasileiro aliada à ausência de estudos acerca dos COMPAZ através de uma abordagem jurídica. No primeiro capítulo serão trabalhados os conceitos referentes a cidadania e políticas públicas e a sua relação com Direito enquanto instrumento de garantia dos direitos fundamentais. No segundo capítulo, serão estudados os aspectos gerais do COMPAZ e avaliada uma de suas unidades, por meio da listagem e descrição dos serviços ofertados, análise da localização e da estrutura, além de aspectos referentes às mudanças ocorridas na comunidade. Também serão avaliados dados oficiais coletados por meio de pesquisa executiva conduzida pela Administração Pública, além de números oficiais referentes à criminalidade no entorno no equipamento. Ao final, serão trazidas as conclusões a partir da junção entre a construção teórica que cerca o tema e os dados práticos estudos, evidenciando-se a contribuição do COMPAZ para a promoção da cidadania e redução das desigualdades sociais.

The major problem of social inequality in Brazil and the chance of minimizing it through the implementation of public policies are the starting point of this research, which intends to study theory and practice questions that embrace a specific public policy designed to promote citizenship from the perspective of a democratic ideal, embodied in the accomplishment of essential fundamental rights. The object of study is the Community Centers for Peace - COMPAZ, located in Recife, capital of the State of Pernambuco, public facilities inspired by the Colombian model of dissemination of the "culture of peace" and which offer a series of services to the most vulnerable population in the city. The relevance of the theme stems from the importance of studying public policies that aim to reduce the Brazilian social gap combined with the absence of studies about COMPAZ through a legal approach. In the first chapter, the concepts related to citizenship and public policies and their relationship with Law as an instrument for guaranteeing fundamental rights will be worked on. At the he second chapter, the general aspects of COMPAZ will be studied and one of its units will be evaluated, through the listing and description of the services offered, analysis of the location and structure, in addition to aspects related to changes that have occurred in the community. Official data collected through executive research conducted by the Public Administration will also be evaluated, in addition to official numbers referring to crime in the surroundings of the equipment. At the end, the conclusions will be brought from the junction between the theoretical construction that surrounds the theme and the practical data of the studies, highlighting the contribution of COMPAZ to the promotion of citizenship and reduction of social inequalities.